Projeto em desenvolvimento

Alegações

O que dá para afirmar com o dado de um lote?

Oito alegações comuns, cada uma com a evidência que a ficha precisa ter e o limite escrito. A REC não atesta nenhuma delas: quem alega é o fabricante (NBR ISO 14021 e CDC).

Fato Todos os exemplos usam lotes de modelo (REC-0000). MODELO ILUSTRATIVO.

Risco alto sem evidência

Conteúdo reciclado pré-consumo

O que significa
Parte da massa do produto veio de material desviado durante a fabricação, fora do mesmo processo que o gerou.
Evidência mínima na ficha
Entradas com origem “pré-consumo” declarada e ancorada em NF-e; balanço de massa do nó.

Limite: Isto não prova que o material veio de fora do próprio processo: aparas e refugos reaproveitados no mesmo processo não contam (NBR ISO 14021).

Pode

“Contém 20% de conteúdo reciclado pré-consumo, por massa, lote REC-0000-B (modelo).”

Não pode

“Feito com sobras recicladas.”

Por que o risco: Sem a origem declarada na entrada, a alegação mistura refugo do próprio processo com reciclado.

Risco alto sem evidência

Conteúdo reciclado pós-consumo

O que significa
Parte da massa do produto veio de material que já cumpriu o uso final e foi descartado pelo usuário.
Evidência mínima na ficha
Entrada com origem “pós-consumo” declarada; lote de origem com MTR e CDF enquanto resíduo.
Fórmula usada
Conteúdo reciclado no produto (A/P), com a fração das entradas como conferência

Limite: Isto não prova o percentual em cada peça: o cálculo é por lote e por massa de entrada.

Pode

“Contém 36% de conteúdo reciclado pós-consumo, por massa, lote REC-0000-B (modelo).”

Não pode

“Produto 100% sustentável.”

Por que o risco: É a alegação mais usada em marketing; sem lote e método, vira publicidade enganosa (CDC).

Risco médio sem evidência

Destinação ambientalmente adequada do lote

O que significa
O lote de resíduo foi recebido por um destinador, que atestou a destinação das quantidades indicadas no documento de destinação final (CDF).
Evidência mínima na ficha
MTR e CDF (Portaria MMA 280/2020, arts. 3º, II, e 14) ligados ao lote; para dizer “destino licenciado”, também a licença ou autorização do destinador.
Fórmula usada
Completude documental

Limite: MTR e CDF documentam o recebimento e a destinação atestada, mas não substituem a conferência da licença do destinador nem provam o que aconteceu depois. O CDF é emitido pelo destinador, que responde por ele; a REC só o referencia.

Pode

“O lote REC-0000-A (modelo) tem MTR e CDF ligados.”

Não pode

“Zero resíduo para aterro.”

Por que o risco: Sem CDF, o lote fica “declarado”, e a alegação não se sustenta.

Risco médio sem evidência

Origem do material (rota e nós)

O que significa
O material passou por estes nós, nesta ordem, com estes documentos.
Evidência mínima na ficha
Genealogia do lote: cada evento com data, nó genérico e âncora.
Fórmula usada
Balanço de massa em cada nó

Limite: Isto não prova a origem antes do primeiro registro na REC.

Pode

“Material com rota registrada desde a moagem, lote REC-0000-A (modelo).”

Não pode

“Rastreado desde a extração.”

Por que o risco: Um elo sem registro quebra a cadeia; a ficha mostra onde.

Risco baixo sem evidência

Participação de cooperativa na rota

O que significa
Uma cooperativa é um dos nós da rota e registrou a sua etapa.
Evidência mínima na ficha
Evento da cooperativa assinado por pessoa responsável, com leitura da balança.
Fórmula usada
Sem fórmula: é um fato de registro

Limite: Isto não prova renda nem condições de trabalho na cooperativa.

Pode

“Rota com triagem registrada por cooperativa de catadores.”

Não pode

“Produto que transforma vidas.”

Por que o risco: Fácil de mostrar com o evento assinado; o risco é exagerar o impacto social.

Risco médio sem evidência

Massa desviada de aterro no período

O que significa
Soma da massa de lotes que seguiram para reciclagem num período, em vez de ir para aterro.
Evidência mínima na ficha
Lotes do período com leitura da balança, MTR e CDF de destinação para reciclagem.
Fórmula usada
Soma das massas pesadas dos lotes do período

Limite: Isto não prova redução de emissão: isso exige inventário de ciclo de vida (NBR ISO 14040 e 14044).

Pode

“No período (modelo), X kg pesados seguiram para reciclagem, com MTR e CDF.”

Não pode

“Evitamos X toneladas de CO₂.”

Por que o risco: É comum converter massa em carbono sem método; a ficha não faz essa conversão.

Risco alto sem evidência

Recuperação de frações do módulo FV

O que significa
Um lote de módulos foi desmontado e as frações seguiram rotas próprias.
Evidência mínima na ficha
Lote de módulos e lotes de cada fração ligados pela genealogia. Só estrutura: rota em estudo.
Fórmula usada
Divisão de lote

Limite: Isto não prova rendimento de recuperação de nenhuma fração: a rota está em estudo e o site não mostra números.

Pode

“Lote com frações registradas separadamente (estrutura em estudo).”

Não pode

“95% do painel reciclado.”

Por que o risco: Percentuais de recuperação circulam sem método; o site não publica nenhum.

Risco alto sem evidência

“Reciclável”

O que significa
O material tem potencial técnico de reciclagem, se houver coleta e destino.
Evidência mínima na ficha
Nenhuma ficha prova potencial. A ficha mostra o que foi reciclado, não o que poderia ser.
Fórmula usada
Sem fórmula na REC

Limite: Isto não prova reciclagem: reciclável é potencial, não resultado. No Brasil, 36% do resíduo urbano é reciclável e menos de 9% é reciclado (Ellen MacArthur Foundation, 2026).

Pode

“Embalagem reciclável onde houver coleta seletiva de plástico.”

Não pode

“Embalagem reciclada” (quando só é reciclável).

Por que o risco: Confundir reciclável com reciclado é o erro mais comum de alegação ambiental.

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